PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026
- Número: PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2026
- Título: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026- "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA
- Data: 06/05/2026
- Situação: Aguardando Sanção
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Resumo:
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE RECOMPOSIÇÃO DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA AOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".