Comissões
CCJ
- Presidente:
- JOSÉ PROFIRIO SEIXAS
- Membros:
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CÉLIO LUSTOSA DE SOUSA
FABIO AQUINO FERNANDES
FUNÇÕES DA COMISSÃO
- A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) numa Câmara Municipal é um grupo de vereadores permanente responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade dos projetos de lei e outras matérias submetidas à Câmara, emitindo pareceres obrigatórios para que estas possam tramitar para votação no plenário. A CCJ também pode propor projetos, discutir temas de seu interesse e receber sugestões da sociedade civil.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Presidente:
- SIDINEIS MEDEIROS DE ARAUJO
- Membros:
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URBANO LOPES CORADO
VALDINEIS PEREIRA DIAS
FUNÇÕES DA COMISSÃO
- Uma Comissão de Obras e Serviços Públicos é um grupo de vereadores (em nível municipal) que tem a função de analisar e fiscalizar projetos de construção e serviços públicos, emitindo pareceres para que sejam cumpridas as normas legais e contratuais. Ela não executa obras, mas verifica se a prefeitura está cumprindo seu papel e se as obras e serviços estão sendo feitos de forma adequada e conforme o plano diretor.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
- Presidente:
- CÉLIO LUSTOSA DE SOUSA
- Membros:
-
URBANO LOPES CORADO
MAURISAN VIRGINIO VELOSO
FUNÇÕES DA COMISSÃO
- Uma "comissão de Educação e Saúde" é um grupo que se dedica a discutir e emitir pareceres sobre assuntos que abrangem tanto a educação quanto a saúde.
FINANÇAS E ORÇAMENTO
- Presidente:
- VALDINEIS PEREIRA DIAS
- Membros:
-
MAURISAN VIRGINIO VELOSO
ADEILSON RIBEIRO RODRIGUES
FUNÇÕES DA COMISSÃO
- Uma Comissão de Orçamento e Finanças é um órgão legislativo responsável por analisar e emitir parecer sobre projetos de lei relacionados às finanças públicas, como o Orçamento Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). A comissão avalia o impacto financeiro e orçamentário das propostas, a conformidade com a legislação e a existência de recursos suficientes, assegurando o controle sobre as receitas e despesas do governo e dando transparência e participação popular ao processo orçamentário.